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O Dia Mundial da Contraceção celebra-se todos os anos a 26 de setembro. Pode parecer apenas mais uma data no calendário, mas esconde números que deviam fazer-nos parar para pensar; além de ser um marco importante para o combate à desinformação.
Quantas pessoas à tua volta ainda não sabem como se usa a pílula do dia seguinte? Quantas nunca foram a uma consulta de planeamento familiar? E porque é que, mesmo em 2026, continuamos a falar tão pouco sobre isto?
Se achas que a "contraceção" é um tema ultrapassado, este artigo vai mostrar-te que ainda há muito por desconstruir, e muitos direitos que talvez nem saibas que tens.
O Dia Mundial da Contraceção nasceu em 2007 e é assinalado em cerca de 70 países. O grande objetivo deste dia é sensibilizar para a importância da saúde sexual e reprodutiva.
Procura ajudar todas as pessoas a fazerem escolhas informadas sobre a sua vida sexual e familiar, como explica a Associação para o Planeamento da Família (APF).
Em Portugal, a data é assinalada anualmente pela APF e pela Sociedade Portuguesa da Contraceção (SPDC), no dia 26 de setembro. Estas entidades aproveitam o dia para recordar que ter acesso a informação e a métodos contracetivos não deve ser considerado um luxo, mas sim um direito de todos.
A boa notícia é que Portugal está entre os países onde o uso de contraceção é mais elevado. Segundo dados citados pela APF, cerca de 94% das mulheres com vida sexual ativa em Portugal usam algum método contracetivo – este valor coloca-nos numa situação privilegiada em relação a outros países.
Em Portugal, as consultas de planeamento familiar existem desde 1976. O governo garantiu o acesso gratuito a estas consultas nos cuidados de saúde primários e hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ou seja, a lei e o direito existem a favor da contraceção. O problema é que não funciona assim de forma tão simples. Ter o direito no papel não é o mesmo que ter acesso – aqui é que a coisa se torna mais complexa e difícil.
Um dos argumentos a favor do investimento em contraceção está justamente aqui. Quando as pessoas têm acesso a informação e métodos eficazes, as gravidezes indesejadas e as interrupções voluntárias de gravidez diminuem de forma consistente.
Um sinal claro de que a informação é importante para tomarmos decisões mais informadas e conscientes sobre o nosso corpo e o nosso futuro são os dados da APF: 96% das mulheres que recorreram a uma interrupção de gravidez em Portugal optaram depois por adotar um método contracetivo.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) refere que o investimento em contraceção é uma prioridade para o bem-estar das populações, uma vez que ajuda a reduzir fatores associados a pobreza e exclusão social.
Restringir o acesso à contraceção não aumenta a natalidade, mas aumenta o risco de gravidezes não planeadas, promovendo consequências físicas, psicológicas e sociais.
No Dia Mundial da Contraceção, todos os anos, a APF e a SPDC relembram que, mesmo com uma legislação favorável, o acesso universal e a efetividade da informação sobre contraceção continuam a ser um problema em Portugal.
O acesso não é igual para todos. Em Portugal, cerca de 40% da população não frequenta qualquer consulta de planeamento familiar. Se olharmos para os adolescentes, esta percentagem dispara para os 90%.
Ou seja, a maioria dos jovens nunca teve uma conversa com um profissional de saúde sobre contraceção, sexualidade ou saúde reprodutiva. A maioria dos jovens não sabe que usar métodos contracetivos também é sexy!
O acesso a este planeamento familiar agrava-se particularmente para as mulheres migrantes, muitas das quais nem sequer têm médico de família atribuído.
Em Portugal, desde 2009, a educação sexual é obrigatória nas escolas portuguesas por decisão da Assembleia da República. No entanto, cerca de 30% dos jovens continuam sem acesso à educação sexual.
Porquê? Porque a implementação continua desigual de escola para escola. Temas importantes como contraceção e infeções sexualmente transmissíveis (IST) nem sempre são devidamente integrados nos currículos escolares.
Os números não mentem e até assustam. A maioria das mulheres sexualmente ativas em Portugal só conhece os métodos os mais populares: pílula, preservativo e dispositivo intrauterino (DIU).
Métodos como implante, anel vaginal, adesivo, diafragma, entre outros, continuam praticamente desconhecidos para grande parte da população.
E a desinformação não é apenas preocupante nos métodos existentes, mas também na sua utilização, sobretudo em emergências:
Isto significa que uma fatia significativa da população simplesmente não sabe que tem essa opção disponível — gratuita, nas farmácias e nos serviços de saúde.
A desinformação não fica apenas pela contraceção. A prevenção de risco, incluindo a violência de género, também são uma preocupação.
De acordo com dados do estudo Health Behaviour in School-aged Children, citados pela APF e pela SPDC:
Estes números mostram que discutir a contraceção não é somente sobre engravidar ou não engravidar. É também sobre consentimento, segurança e capacidade de decisão em momentos que o discernimento pode estar comprometido; sobretudo se estivermos desinformados.
É fundamental destacar neste artigo, e no Dia Mundial da Contraceção, que em Portugal as consultas de planeamento familiar são gratuitas e estão isentas de taxas moderadoras, tanto nos cuidados de saúde primários (centro de saúde) como nos serviços hospitalares de ginecologia e obstetrícia.
Este é um direito aplicado às mulheres e homens, sem limite de idade mínima. Além disso, a lei garante que o acesso deve ser assegurado em igualdade de circunstâncias às pessoas imigrantes, independentemente do seu estatuto legal.
Como refere o obstetra-ginecologista Miguel Oliveira da Silva numa entrevista recente, apesar dos avanços das últimas décadas, continua a haver mais de um milhão de pessoas em Portugal sem médico de família.
Ou seja, sem acesso regular a consultas de planeamento familiar. Isto é preocupante e pode levar milhares de famílias a tomar decisões erradas, precipitadas e desinformadas.
Não esperes por uma crise ou por uma emergência para começares a cuidar da tua saúde sexual. Este dia deve servir apenas como um reforço para a importância da contraceção. Mas também serve como lembrete e informação valiosa para tomares decisões pensadas, informadas e inteligentes.
O que deves fazer:
O Dia Mundial da Contraceção não pode ser apenas uma data simbólica no calendário de saúde. Apesar da legislação em Portugal ser a favor da contraceção, ainda há um longo caminho a percorrer, sobretudo no que toca à igualdade de acesso, à educação sexual e à qualidade e veracidade da informação que chega às pessoas.
A boa notícia é que muitos avanços começam com pequenas ações: marcar aquela consulta que estás sempre a adiar, tirar uma dúvida que nunca colocaste em voz alta por tabu ou preconceito, ou simplesmente partilhar este artigo com alguém que precisa de o ler – combater a desinformação é o primeiro passo para a mudança.
